“Caiado estreia nova estratégia: terceirizar as obrigações constitucionais do Governo de Goiás”, afirma Talles Barreto em artigo

12/07/2019

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) publicou artigo nesta sexta-feira (12/7) em que comenta um ato do governador Ronaldo Caiado (DEM) que terceirizou ao Tribunal de Contas da União (TCU) ajuda simples que o Estado poderia fornecer aos dez municípios mais pobres de Goiás.

Tudo começou quando foram descobertos R$ 127 milhões do governo federal disponíveis para captação pelas cidades de Cavalcante, Colinas do Sul, Amaralina, Teresina de Goiás, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Santa Terezinha, Campinaçu, Heitoraí e Matrinchã. A reportagem sobre a visita do presidente do TCU foi noticiada na Tv Anhanguera, que denunciou o estado de penúria das cidades.

Classificados entre os mais pobres do Estado, os municípios não acessaram os recursos por falta de capacidade jurídica para tal – fato que facilmente poderia ser resolvido pelos técnicos do governo com uma simples consultoria.

“Para minha surpresa, o governador trouxe para Goiás o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, PARA ORIENTAR OS PREFEITOS, que, segundo o governador, estariam com medo de buscar os recursos e não cumprirem os dispositivos legais, levando-os a problemas futuros como a inelegibilidade”, apontou Talles no artigo.

“Ora, governador, o senhor acha que o TCU, que tem 5.570 municípios para fiscalizar, vai colocar um servidor para orientar dez prefeituras?”, questionou o deputado, que é líder do PSDB na Assembleia Legislativa.

Talles Bareto lamentou o fato de uma das cidades citadas – Santa Terezinha – ter sido administrada por três mandatos pelo amigo de mais de 25 anos de Caiado, o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Marcos Ferreira Cabral. Município que, aliás, teve como representante na Câmara e no Senado durante décadas, ninguém menos que o então parlamentar Ronaldo Caiado.

Confira o artigo:

ARTIGO
“Caiado estreia nova estratégia: terceirizar as obrigações constitucionais do Governo de Goiás

Na noite desta quinta-feira (11/7) assisti estarrecido no Jornal Anhanguera uma tentativa do atual governo estadual de lavar as mãos de suas responsabilidades constitucionais.

De acordo com a reportagem, os municípios de Cavalcante, Colinas do Sul, Amaralina, Teresina de Goiás, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Santa Terezinha, Campinaçu, Heitoraí e Matrinchã enfrentam sérios problemas sociais, mesmo com R$ 127 milhões à disposição no governo federal para captação, com destino específico para estas cidades. “Há muitas crianças fora da escola, casas sem água encanada e sem esgoto e gente passando fome”, afirma o repórter Honório Jacometo.

Diante da necessidade proeminente dos moradores destes municípios, o governador Ronaldo Caiado deveria, em ato simples, estender a mão a estes municípios e disponibilizar um servidor para elaborar projetos para captar estes R$ 127 milhões. Também auxilia-los na execução destes projetos e também na prestação de contas.

Para minha surpresa, o governador trouxe para Goiás o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, PARA ORIENTAR OS PREFEITOS, que, segundo o governador, estariam com medo de buscar os recursos e não cumprirem os dispositivos legais, levando-os a problemas futuros como a inelegibilidade.

Ora, governador, o senhor acha que o TCU, que tem 5.570 municípios para fiscalizar, vai colocar um servidor para orientar dez prefeituras? Pode até fazê-lo no sentido de explicar os problemas que enfrentarão, caso não observem suas obrigações legais. Mas com certeza, não irão acompanhar estas cidades durante todo o processo, que se encerra apenas na prestação de contas à União.

Surpresa maior – Não me assustei tanto com a terceirização desta obrigação constitucional não cumprida de Ronaldo Caiado em orientar os entes da federação jurisdicionados ao governo estadual. Minha indignação estendeu-se em saber que entre estes municípios está um – Santa Terezinha – que foi administrado pelo secretário de Estado Marcos Ferreira Cabral, titular da Secretaria do Desenvolvimento Social.

Durante três mandatos (1997-2000; 2009-2012; 2016-2018) Marcos Ferreira Cabral administrou o município que, segundo a reportagem da Tv Anhanguera, está entre aqueles onde “há muitas crianças fora da escola, casas sem água encanada e sem esgoto e gente passando fome”.

Ao assumir sua Pasta no Governo de Goiás, Marcos Cabral, que gaba-se de uma amizade com Ronaldo Caiado de mais de 25 anos, ao invés de mostrar a que veio, passou semanas a criticar os programas sociais do PSDB gestados pela secretaria que ora assumiu.

Além de não mostrarem nada de novo na área que criticaram tanto – lá se vão quase sete meses de administração -, vocês, Ronaldo Caiado e Marcos Cabral, precisam explicar por que Santa Terezinha de Goiás chegou a esse ponto de insolubilidade social e econômica, mesmo sendo Caiado o representante do município por décadas na Câmara e no Senado Federal?

Saiba você, governador, que os goianos de Santa Terezinha, Cavalcante, Colinas do Sul, Amaralina, Teresina de Goiás, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Campinaçu, Heitoraí, Matrinchã e os demais 236 municípios aguardam, ansiosos, por uma administração séria e sem retóricas baratas. Nem tampouco que seus problemas sejam terceirizados pelo senhor ao TCU ou a quaisquer outros órgãos que não têm em seu escopo obrigação para tal.

Talles Barreto (PSDB) é deputado estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e presidente do Instituto Teotônio Vilela em Goiás

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