TSE divulga cronograma sobre a validação das filiações

26/3/2020

Prazo final de filiação pela “janela partidária” não mudou e continua 3 de abril

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou recentemente uma Portaria (131/2020) em que informa o cronograma do processamento das filiações partidárias. Assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o documento estipula datas em que a corte irá divulgar o status de cada filiação. O prazo final de filiação por meio da janela partidária não foi tratado na portaria e, portanto, continua sendo 3 de abril.

 

A portaria também trata das filiações coincidentes, ou seja, registradas em duplicidade. De acordo com o TSE, “o juiz eleitoral competente determinará o registro correspondente no sistema”. Essas filiações em duplicidade serão informadas pela Justiça Eleitoral no dia 24 de abril, sendo 18 de maio o prazo final para recursos.

 

De acordo com a Portaria do TSE, a Justiça Eleitoral tem até 28 de maio para decidir sobre os problemas relacionados às filiações. Resolvidas as demandas judiciais, os partidos terão até 8 de junho para realizar o registro no sistema das filiações que estavam “sub judice”.

 

 

_Confira o cronograma:_

 

– 15/04/2020 – Envio das listas de filiados dos municípios

 

– 16 a 22/04/2020 – Identificação das duplicidades de filiação

 

– 24/04/2020 – Divulgação das duplicidades de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

 

– 28/04/2020 – Expedição das notificações e início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

 

– 18/05/2020 – Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.

 

– 28/05/2020 – Data limite para decisão das situações sub judice.

 

– 08/06/2020 – Data limite para registro das situações no sistema.

 

Confira a portaria na íntegra no link:

http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2020/portaria-no-131-de-20-de-fevereiro-de-2020

 

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