Dr. Afrânio: Recursos próprios não poderão ultrapassar 10% dos limites previstos para a eleição

6/5/2020

 

Em artigo publicado nesta quarta-feira (6/5) no jornal O Popular, o assessor do PSDB, Dr. Afrânio Cotrim, analisou as regras para o pleito deste ano, sob o ponto de vista dos gastos. Em sua análise, Dr. Afrânio afirma que a Lei 13.878/19 praticamente extingue o autofinanciamento de campanha eleitoral.

 

“A partir deste ano, os candidatos só poderão usar recursos próprios em cada campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos ao cargo em que concorrer”, frisa. De acordo com o advogado, na maioria dos municípios goianos, “cada candidato a vereador poderá gastar pouco mais de R$ 11 mil e cada candidato a prefeito pouco mais de R$ 11 mil de seus próprios bolsos.”

 

Dr. Afrânio alerta para a necessidade de planejamento para as campanhas deste ano. “Penso que os candidatos já devem preparar para esse novo limite e desafio”, finaliza.

 

Confira a íntegra do artigo:

 

Limite irrisório nas eleições, por Afrânio Cotrim

 

“No intuito de equilibrar o processo, o legislador criou insuficiência evidente para o financiamento das campanhas”

 

As mudanças para o processo eleitoral municipal deste ano são muitas e profundas. Têm-se destacado com razão o fim das coligações para os cargos legislativos e também alterações significativas na captação de recursos para as campanhas eleitorais. Mas pouco se fala sobre uma das mudanças mais agressivas: o quase fim do auto financiamento das campanhas.

 

Por se tratarem de eleições menores, uma vez que está adstrita a cada municipalidade, o legislador certamente as trata como “cobaias” no teste de mudanças significativas do processo eleitoral, como foi a proibição de doações de pessoas jurídicas e o encurtamento do período eleitoral em 2016.

 

No laboratório das eleições municipais deste ano, além da radical mudança com o fim das coligações proporcionais para os cargos legislativos, o legislador optou por limitar e impedir o abuso do poder econômico de candidatos muito ricos por meio da Lei 13.878/19, que praticamente extingue o autofinanciamento de campanha eleitoral.

 

Casos como o do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), ou ainda do candidato à Presidência da República em 2018 pelo MDB, Henrique Meirelles, que praticamente financiaram suas campanhas com vultosas quantias de recursos próprios e muito discrepantes de seus concorrentes, deixarão de existir. O intuito do legislador, portanto, foi coibir situações como essas. A partir deste ano, os candidatos só poderão usar recursos próprios em cada campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos ao cargo em que concorrer.

 

É muito razoável prever que os candidatos, principalmente dos municípios menores, terão dificuldades em arrecadar recursos para custear suas despesas de campanha. Para se ter uma ideia, em Goiás, na maioria dos municípios, cada candidato a vereador poderá gastar pouco mais de R$ 11 mil e cada candidato a prefeito pouco mais de R$ 11 mil de seus próprios bolsos. Obviamente, esses valores são insuficientes e irrisórios para uma campanha eleitoral, por menor que ela seja. Nestes casos, um cidadão isento da declaração do imposto de renda, por exemplo, poderá doar quase o dobro que o próprio candidato.

 

No intuito de equilibrar o processo eleitoral e acabar com discrepâncias por meio do abuso do poder econômico, o legislador criou uma insuficiência evidente para o financiamento das campanhas.

 

Passamos por um momento de aversão à política e políticos, o que afasta o cidadão do processo eleitoral, tornando mais difícil arrecadar recursos para fins eleitorais. Penso que os candidatos já devem preparar para esse novo limite e desafio.

 

 

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